Termos econdições.
Condições de utilização deste website e enquadramento geral da prestação de serviços de transporte e logística pela TMP Transport.
Última atualização: 21 de julho de 2026
- 01
Objeto e âmbito
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do website da TMP Transport e o enquadramento geral dos pedidos de informação e orçamento efetuados através do mesmo.
- 02
Aceitação
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido e aceite estes termos. Caso não concorde, deve abster-se de o utilizar.
- 03
Serviços
A informação sobre serviços apresentada neste website tem caráter informativo e não constitui uma proposta contratual vinculativa. Os termos concretos de cada serviço são definidos em proposta e contrato próprios.
- 04
Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e a utilizar o website de forma lícita, não praticando atos que possam comprometer a sua segurança ou funcionamento.
- 05
Preços e propostas
Os orçamentos são elaborados caso a caso, mediante pedido, e a sua validade e condições são indicadas na respetiva proposta.
- 06
Responsabilidade
A TMP Transport empenha-se em manter a informação atualizada e correta, não garantindo, contudo, a ausência de erros ou interrupções no acesso ao website. A responsabilidade relativa aos serviços de transporte rege-se pela legislação aplicável e pelos contratos celebrados.
- 07
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, logótipos e marca) são propriedade da TMP Transport ou de terceiros licenciadores e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.
- 08
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização deste website rege-se pela Política de Privacidade.
- 09
Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca [comarca], com renúncia a qualquer outro.